01/03/2023
Cláusula de retenção de valores em contestação de compras é abusiva
A 30a Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que a retenção de valores por…
22/02/2023
Registro de marca é anulado por má-fé em pedido de caducidade
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, anulou o registro da marca Permabond no…
15/02/2023
CVM edita marco regulatório para atividade de assessor de investimento
A CVM publicou o novo marco regulatório para a atividade de Assessores de…
08/02/2023
Companhia aérea deve abrir mão de multa inserida nos contratos dos seus tripulantes
Em ação movida pelo Sindicato Nacional do Aeronautas, a Justiça do Trabalho de…
01/02/2023
TJ/SP afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu liminar para…
18/01/2023
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir do dia 16 de janeiro de 2023 os dados das condenações definitivas na…
11/01/2023
Condomínio pagará multa a Porteiro demitido após instalação de Sistema Virtual
Um condomínio localizado em São Caetano foi condenado a pagar multa a um…
04/01/2023
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova redução do ITCMD
Foi aprovado o projeto de Lei 511/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado de…
28/12/2022
2023: Avanço do ESG marcará aperto regulatório contra o greenwashing
As autoridades de todo o mundo estão buscando definir padrões mais rígidos para…
16/12/2022
Banco Central altera a Resolução BCB nº 131/21
A Resolução BCB n° 274, de 13/12/2022, alterou a Resolução BCB nº 131, de 20 de…







