10/05/2023
Construtora restituirá condôminos por atraso em serviço de decoração
A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma construtora e uma…
03/05/2023
É ilegal o condicionamento da emissão de certidão ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta semana o entendimento de que…
03/05/2023
Corte Especial do STJ decide que verba salarial pode ser penhorada
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ estabeleceu…
19/04/2023
TST: Anulada cláusula que exige comprovação de gravidez para direito à estabilidade
Em recente decisão o TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva…
12/04/2023
STJ decide que plano deve cobrir tratamento de autismo incluindo musicoterapia
Em recente decisão, a 3ª turma do STJ confirmou que o plano de saúde deve…
05/04/2023
Consumidor que não tentou solução administrativa não será indenizado
Na última semana, a 2ª vara Cível da comarca de Barbacena negou o pedido de…
05/04/2023
Sociedades limitadas não podem ser obrigadas a publicar balanço de demonstracões financeiras
Em decisão proferida no último dia 21/03/2023, a Terceira Turma do Superior…
29/03/2023
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
Na última semana, a 62ª vara do Trabalho de São Paulo negou o vínculo…
29/03/2023
Tribunal confirma sentença que condenou dois irmãos pelo crime de concorrência desleal
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª…
17/03/2023
Prazo máximo na renovação de locação comercial é de cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que,…








